A Coleção de Arte Contemporânea do Estado (CACE) é uma coleção de arte contemporânea de natureza pública, iniciada pelo Estado em 1976, através da Secretaria de Estado da Cultura e composta por obras realizadas em diversos suportes (pintura, desenho, gravura, fotografia, escultura, vídeo, instalação), na sua maioria (mas não exclusivamente) de artistas portugueses.

Tutelada pelo Ministério da Cultura, através da Direção-Geral do Património Cultural, a CACE encontra-se depositada e disponível em instituições de referência, como a Fundação de Serralves, a Fundação do Centro Cultural de Belém, a Fundação Arpad Szenes – Vieira da Silva ou o Centro de Arte Contemporânea de Coimbra, entre muitas outras, tanto em Portugal como no estrangeiro.

A CACE tem como missão garantir um acesso alargado ao património artístico contemporâneo nacional, privilegiando também a prossecução de políticas que valorizem, dignifiquem, preservem e estimulem a criação artística e o envolvimento da comunidade artística. A CACE desenvolve, de igual forma, uma política de aquisições que privilegia a criação nacional e a respetiva fruição em todo o território.

A curadoria da Coleção de Arte Contemporânea do Estado

O cargo de Curador(a), criado através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2021, de 11 de maio, tem como funções assegurar uma gestão eficiente da coleção, do seu depósito e respetiva documentação, permitindo a sua adequada conservação e investigação, bem como consolidar o acervo de arte contemporânea do Estado e definir uma estratégia clara para a sua divulgação e respetiva fruição em todo o território.

Ao Curador(a) compete, designadamente:

• Coordenar a Comissão para a Aquisição de Arte Contemporânea (CAAC), criada pelo Despacho n.º 5186/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 101, de 27 de maio;
• Desenvolver uma política de aquisições que valorize, preserve e reforce o património artístico do Estado e estimule a criação artística nacional, em articulação com a CAAC;
• Desenvolver uma política de fruição pública, divulgação, preservação e conservação da CACE, em articulação com a DGPC;
• Elaborar um plano anual de programação da CACE que a afirme em todo o território e promova a aproximação dos cidadãos à arte contemporânea;
• Definir uma estratégia de identidade e marca da CACE;
• Propor à DGPC a celebração de protocolos com entidades públicas ou privadas, designadamente para reforçar a representatividade da arte contemporânea portuguesa na imagem pública e quotidiano dessas entidades, para a constituição de parcerias e para a obtenção de mecenato e patrocínios;
• Desenvolver projetos educativos e pedagógicos a partir do acervo da CACE, em articulação com o Plano Nacional das Artes.

Entre maio de 2021 e abril de 2022, o cargo de Curador da CACE foi desempenhado por David Santos, nomeado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2021, de 11 de maio.

Atualmente, o cargo de Curadora é desempenhado por Sandra Vieira Jürgens, nomeada pela Resolução de Ministros nº 45/2022, de 20 de maio de 2022.

A Comissão para Aquisição de Arte Contemporânea

Criada pelo do Despacho n.º 5186/2019, a Comissão para Aquisição de Arte Contemporânea (CAAC), é composta por personalidades de reconhecido mérito, que identifica e seleciona, de forma independente e com base em critérios de rigor e de fundamentação, obras de artistas plásticos contemporâneos tendo em vista a respetiva integração na CACE.

A CAAC tem, assim, como missão:

1. Selecionar as obras de arte cuja incorporação na coleção de arte contemporânea do Estado se revele fundamentadamente adequada;
2. Elaborar um projeto de catálogo sobre a coleção de arte contemporânea do Estado;
3. Propor a realização de exposições de obras que integrem a coleção de arte contemporânea do Estado e acompanhar a respetiva produção, montagem e divulgação.

A CAAC tem representado o envolvimento ativo da comunidade artística nas políticas públicas para a cultura, requisito essencial para a valorização e difusão dos artistas portugueses tanto a nível nacional, como internacional.

Para o biénio 2019-2020, a CAAC foi composta, para além de David Santos e David Teles Pereira, representantes do Gabinete da Ministra da Cultura, por Sandra Vieira Jürgens, docente universitária, crítica de arte e curadora, Eduarda Neves, docente universitária, investigadora e curadora, Manuel João Vieira, artista, Sara Nunes, artista, e André Campos, artista.

Em 2021, a CAAC foi composta, para além de David Santos (enquanto curador da CACE) e Graça Rodrigues, em representação do Gabinete da Ministra da Cultura, por Ana Anacleto, curadora independente, Carla Cruz, artista e docente universitária, Fernando J. Ribeiro, artista e docente universitário, Horácio Frutuoso, artista, Mariana Pinto dos Santos, historiadora, investigadora e curadora independente, e Pedro Portugal, artista e docente universitário.

Em 2022, a CAAC integrou, Sandra Vieira Jürgens (curadora da CACE), David Teles Pereira, em representação do Gabinete do Ministro da Cultura, Emília Tavares, em representação da Secertária de Estado da Cultura, Ana Anacleto, curadora independente, Carla Cruz, artista e docente universitária, Fernando J. Ribeiro, artista e docente universitário, Horácio Frutuoso, artista, Mariana Pinto dos Santos, historiadora, investigadora e curadora independente, e Pedro Portugal, artista e docente universitário.