A história da Coleção de Arte Contemporânea do Estado (CACE) tem início em 1976, com a criação de uma coleção de arte contemporânea de natureza pública pela Secretaria de Estado da Cultura, sendo na altura conhecida como “Coleção SEC”.
Ao longo das suas mais de quatro décadas de existência, e em diferentes conjunturas, a CACE, entendida enquanto instrumento de valorização da contemporaneidade artística nacional, alimentou a programação de diversas iniciativas de promoção da arte contemporânea, bem como, numa perspetiva descentralizadora, contribuiu para a estruturação e viabilização de projetos culturais de dimensão nacional, dos quais se destaca o Museu de Arte Contemporânea de Serralves.
Igualmente presente, desde os primórdios da CACE, foi o propósito de introduzir ou reforçar a representatividade da arte contemporânea portuguesa na imagem pública e quotidiano de órgãos de soberania e organismos de perfil institucional, bem como nas diversas instalações desconcentradas da tutela da Cultura.
Até 1992, a Coleção foi gerida na esfera da Direção-Geral da Ação Cultural, concretamente no âmbito da Divisão de Artes Plásticas, onde colaborava o pintor Fernando Calhau, grande impulsionador e dinamizador da Coleção.
Após 1992, com a extinção da Direção-Geral de Ação Cultural e o encerramento das instalações da Secretaria de Estado da Cultura e da Galeria Almada Negreiros, a documentação de inventário da Coleção permaneceu nas instalações da Direção-Geral de Espetáculos e das Artes, que sucedeu à Direção-Geral de Ação Cultural e, posteriormente, com a Inspeção-Geral das Atividades Culturais.
Em 2004, através do despacho ministerial de 26 de março de 2004 foi o Instituto das Artes incumbido de proceder à inventariação das obras da Coleção, daí resultando uma abrangente e sistemática campanha de conferência de obras que deu origem a um novo inventário da Coleção. Essas conferências foram feitas em 2008 e 2011.
Em 2017 a Coleção de Arte Contemporânea do Estado, anteriormente designada por “Coleção SEC”, foi afeta à Direção-Geral do Património Cultural (DGPC), através do Despacho n.º 6313/2017, de 11 de julho.
A partir 2019, teve início uma nova estratégia para a arte contemporânea e, em particular, para a CACE, marcada pelo Despacho n.º 5186/2019, de 27 de maio, que determina a constituição de uma Comissão para a Aquisição de Arte Contemporânea (CAAC), e pelo Despacho n.º 6146/2019, de 4 de julho, que aprova a estratégia de gestão da coleção de obras de arte do Estado.
Através do Despacho n.º 5186/2019, foi criado o programa de aquisição de arte contemporânea portuguesa do Estado, com o objetivo estratégico de aumentar o espólio do Estado no que respeita à arte contemporânea. Trata-se de um programa anual, cujas propostas de aquisição são da responsabilidade da comissão para aquisição de arte contemporânea (CAAC), que tem como a missão de identificar obras de artistas plásticos contemporâneos, tendo em vista a respetiva integração na CACE. Este despacho veio, assim, implementar o mais ambicioso, participado e significativo programa público de aquisição de arte na história da Coleção, o qual tem permitido reforçar, dinamizar e oferecer múltiplos e novos rumos à CACE.
O Despacho n.º 6146/2019 determinou que DGPC deveria concluir até ao final de 2019 as ações de conferência e de revisão do inventário da Coleção de obras de arte do Estado. Desta forma, este despacho foi um impulso fundamental para que a situação da CACE fosse efetivamente conhecida.
Para além do programa anual de aquisição de arte contemporânea, através do qual, entre 2019 e 2023, foram integradas 297 obras de 230 artistas, importa também destacar a incorporação, em 2020, de seis obras da autoria de Maria Helena Vieira da Silva adquiridas aos herdeiros do colecionador Jorge de Brito, da Coleção Miró, cedidas ao Município do Porto e em depósito na Fundação de Serralves, e das obras da ex-Coleção BPN, em depósito no Centro de Arte Contemporânea de Coimbra, bem como as aquisições extraordinárias da obra “O Impostor”, de Paula Rego, em 2022, e da obra “O Bordel”, de Graça Morais, em 2023.
Hoje, a CACE é composta por um acervo de mais de 2000 obras, que se encontram, na sua maioria, depositadas em várias instituições, dentro e fora do país, das quais se destacam a Fundação de Serralves, a Fundação do Centro Cultural de Belém, a Câmara Municipal de Coimbra e Câmara Municipal do Porto.
Atualmente, a CACE está integrada na Museus e Monumentos de Portugal, E.P.E., através do Decreto-Lei n.º 79/2023, de 4 de setembro.